Ementário de Notas Técnicas sobre direito disciplinar é publicado em sua 2ª edição

A Corregedoria Geral da União (CRG) lançou, neste mês, a segunda edição do Ementário de Notas Técnicas – Uniformização de entendimentos da Corregedoria-Geral da União.

Na publicação estão reunidos os entendimentos que a Corregedoria-Geral da União, a fim de uniformizar os entendimentos dos órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, consolidou em Notas Técnicas, emitidas com o intuito de produzir conhecimento sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar.

O Ementário é material complementar ao Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União. Nele encontram-se situações específicas com seus respectivos fundamentos jurídicos, o que o torna um relevante instrumento para orientar análises realizadas no âmbito dos processos administrativos disciplinares e auxiliar a gestão e organização da atividade correcional.

A esta edição foram adicionados os entendimentos produzidos em 2024, no âmbito da Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos da CRG, e em outras áreas da Controladoria-Geral da União, mas que tenham relevância para a área correcional.

Conheça  a nova edição acessando o Repositório de Conhecimento da CGU: Ementário de Notas Técnicas: Uniformização de entendimento da CRG [2ª edição].